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Questão FC839904

Observado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um ente ou organização que NÃO inte

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2005

Observado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um ente ou organização que NÃO integra a Administração Indireta é a:

  1. sociedade de economia mista.
  2. agência reguladora (autarquia especial).
  3. autarquia federal.
  4. empresa pública.
  5. empresa privada concessionária de serviços públicos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Administração Indireta é composta por entes criados por lei com autonomia administrativa e patrimonial, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Uma empresa privada concessionária de serviços públicos não é criada pelo Estado para integrar a estrutura administrativa; trata‑se de uma pessoa jurídica de direito privado que recebe, por concessão, a delegação para explorar um serviço público.

Embora sujeita a controle regulatório e a um contrato administrativo, a concessionária conserva natureza privada e vínculo contratual com o poder público, não formando parte da Administração Indireta.

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