Questão FC839906
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
- existe uma hierarquia entre a Administração Direta e a Administração Indireta, já que a Administração Pública Indireta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Direta.
- os órgãos da Administração Indireta não são detentores originais das competências que repassam à Administração Direta, já que esta não possui a competência para a execução do serviço público.
- o Estado brasileiro é centralizado ao trabalhar suas competências originais, e, ao mesmo tempo, é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
- as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista e as empresas públicas se enquadram no conceito de pessoas jurídicas de direito público.
- quando a Administração Indireta descentraliza competências para as Autarquias e Empresas Públicas, há uma descentralização por outorga; e quando os entes da Administração Indireta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público, há uma descentralização por delegação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Estado é centralizado ao exercer suas competências originais e, ao mesmo tempo, descentralizado quando atribui funções à Administração Indireta.
Na Administração Direta o próprio ente federado presta serviços públicos: há concentração da titularidade e da execução da atividade pública, caracterizando a competência original.
Ao criar autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, o Estado transfere a execução a outras pessoas jurídicas. Isso é descentralização por outorga, com transferência de titularidade e de execução para a Administração Indireta.
Portanto, as duas modalidades coexistem: centralização na atuação direta do ente e descentralização quando o Estado confia atividades a entidades autônomas.
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