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Questão FC839907

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-s

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2012

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

  1. descentralização
  2. desconcentração
  3. outorga
  4. delegação
  5. coordenação
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Gabarito

B

Comentário do professor

Desconcentração é a técnica administrativa que consiste na distribuição interna de competência entre diferentes órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica. Trata-se de uma organização funcional e hierárquica para tornar a execução mais eficiente, sem criar entes distintos.

Nessa estrutura, os órgãos recebem atribuições específicas, permanecem subordinados à mesma entidade e atuam interna corporis. Importante: esses órgãos atuam sem personalidade jurídica própria e estão sujeitos ao controle e à substituição pela autoridade superior.

Formas comuns aparecem por matéria, por área geográfica ou por escalões hierárquicos, como ministerérios, secretarias e departamentos internos de um serviço público.

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