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Questão FC839909

A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os ór

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2010

A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os órgãos da pessoa federativa dá-se o nome de

  1. desconcentração.
  2. descentralização.
  3. distribuição.
  4. repartição.
  5. divisão.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Desconcentração é a distribuição interna de atribuições administrativas entre órgãos de uma mesma pessoa federativa, sem criação de personalidade jurídica distinta.

Trata-se de uma técnica administrativa que organiza tarefas para tornar a atuação mais ágil e especializada, preservando a unidade de autoridade e a responsabilidade final da pessoa pública.

Os órgãos decorrentes da desconcentração não são entes autônomos; praticam atos em nome da pessoa jurídica central, conforme as competências que lhe foram atribuídas internamente.

Exemplo típico é a repartição de funções na estrutura da Administração direta, como ministérios divididos em secretarias e departamentos que executam atribuições delegadas.

Assim, o enunciado aponta corretamente para desconcentração, por mencionar difusão de funções entre órgãos da mesma pessoa federativa.

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