Questão FC839909
A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os ór
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2010
A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os órgãos da pessoa federativa dá-se o nome de
- desconcentração.
- descentralização.
- distribuição.
- repartição.
- divisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desconcentração é a distribuição interna de atribuições administrativas entre órgãos de uma mesma pessoa federativa, sem criação de personalidade jurídica distinta.
Trata-se de uma técnica administrativa que organiza tarefas para tornar a atuação mais ágil e especializada, preservando a unidade de autoridade e a responsabilidade final da pessoa pública.
Os órgãos decorrentes da desconcentração não são entes autônomos; praticam atos em nome da pessoa jurídica central, conforme as competências que lhe foram atribuídas internamente.
Exemplo típico é a repartição de funções na estrutura da Administração direta, como ministérios divididos em secretarias e departamentos que executam atribuições delegadas.
Assim, o enunciado aponta corretamente para desconcentração, por mencionar difusão de funções entre órgãos da mesma pessoa federativa.
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