Questão FC839910
A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e faculdades pelo superior hierárquico, tais como dar ordens ao subordinado e controlar sua atividade, pod
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2006
A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e faculdades pelo superior hierárquico, tais como dar ordens ao subordinado e controlar sua atividade, podendo, em regra, avocar atribuições e delegar-lhe competências. Nesse sentido, em que situação se admite uma relação tipicamente hierárquica?
- Nas estruturas administrativas desconcentradas.
- No Poder Judiciário, entre juízes de instância inferior e juízes de instância superior.
- No Poder Legislativo, entre a Câmara e o Senado.
- Nos casos em que há atribuição legal de competências exclusivas a determinados órgãos administrativos de uma mesma estrutura.
- Entre entes descentralizados e os poderes centrais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a relação tipicamente hierárquica ocorre nas estruturas de desconcentração. Isso significa que a hierarquia existe entre órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica administrativa, onde há possibilidade de o superior dar ordens, controlar, avocar atribuições e delegar competências ao subordinado.
Trata‑se de característica das funções administrativas: a hierarquia organiza a estrutura interna para efetivar coordenação e subordinação entre órgãos com competências definidas por lei.
Não se confunde com relação entre pessoas jurídicas distintas, pois aí há vinculação ou controle finalístico, e não subordinação hierárquica.
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