O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Descentralização administrativa é o processo em que o Estado transfere competências a outra pessoa jurídica, permitindo que essa nova entidade exerça funções públicas com autonomia jurídica.

O INSS é autarquia: uma pessoa jurídica de direito público criada pelo Estado para assumir e gerir serviços previdenciários específicos.

Por integrar a administração indireta, o INSS não é um novo órgão interno, mas um ente distinto, com atribuições próprias e titularidade sobre o serviço que executa.

Trata‑se, portanto, de descentralização por serviços, em que o Poder Público cria entidade para desempenhar e titularizar determinado serviço público, caracterizando a alternativa correta.