Questão FC839914
Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2004
Relativamente à organização administrativa, assinale a afirmação correta.
- Mediante a desconcentração distribuem-se competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- Há outorga de serviço público quando o Poder Público o transfere mediante contrato ou ato unilateral.
- Desestatização corresponde à abertura de licitação para instituição de nova concessão.
- O processo de descentralização estabelece relação de hierarquia entre o ente-criador e o ente-criatura.
- A descentralização política constitui modalidade de descentralização territorial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Desconcentração é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma entidade administrativa. Trata-se de organizar internamente funções e atribuições para tornar a execução dos serviços mais eficiente.
Nessa modalidade, as tarefas passam a ser exercidas por órgãos especializados, sem que se altere a estrutura jurídica: permanece a mesma pessoa jurídica como titular dos poderes e responsabilidades.
Por isso, a desconcentração não cria nova pessoa jurídica nem transfere a titularidade das atividades; apenas internaliza a execução. Os atos praticados pelos órgãos desconcentrados são, juridicamente, atos da própria pessoa jurídica.
É instrumento administrativo de gestão que permite centralizar a responsabilidade e descentralizar operativamente as funções para melhor atendimento ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em