Questão FC839915
Quando a União, os Estados ou os Municípios criam, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribuem à titularidade e a execução de determinad
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2004
Quando a União, os Estados ou os Municípios criam, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribuem à titularidade e a execução de determinado serviço público, tem-se a figura da:
- desconcentração hierárquica.
- desconcentração administrativa.
- descentralização geográfica.
- descentralização funcional.
- descentralização política.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A descentralização funcional ocorre quando a União, os Estados ou os Municípios, por meio de lei, criam uma pessoa jurídica (de direito público ou privado) e lhe atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Também chamada de descentralização por outorga ou por serviços, é a forma típica de criação de entidades da administração indireta. A transferência exige previsão legal e destina-se a concentrar competências específicas em órgãos ou entes com função técnica.
Na prática, encontram-se aqui as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas e sociedades de economia mista que assumem formalmente a titularidade e operam o serviço.
Apesar da personalidade própria, permanece o controle estatal sobre a atividade; o objetivo é maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos.
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