Questão FC839923
As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro part
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2007
As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:
- desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.
- prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.
- promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.
- relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.
- contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Encontro Participativo caracteriza-se pela celebração de um instrumento jurídico entre o Poder Público e a ONG, formalizando a cooperação para a realização de atividades não exclusivas do Estado.
Nesse modelo há contrato formalizado que prevê objetivos, recursos e metas, além da possibilidade de alteração contratual quando as circunstâncias exigirem.
A relação pressupõe a divisão de responsabilidades: o órgão governamental e a ONG definem atribuições claras, evitando sobreposição de funções e garantindo prestação de contas.
Ao mesmo tempo permanece a autonomia crítica das partes, ou seja, existe espaço para críticas mútuas e acompanhamento social, preservando o papel de controle e proposição da sociedade civil.
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