Questão FC839924
Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de avaliação para poder exercer a atividade. De acordo com a Lei Federal
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2023
Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de avaliação para poder exercer a atividade.
De acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, a empresa pública deverá criar, para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, um(a)
- órgão auditor
- comitê estatutário
- cargo de ouvidoria
- setor de análise
- seção de Recursos Humanos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 13.303/2016 exige que a empresa pública e a sociedade de economia mista criem um comitê estatutário para avaliar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros dos órgãos de governança.
Conforme o art. 10, esse comitê verifica a regularidade das indicações e das avaliações destinadas ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, garantindo critérios técnicos e transparência no processo.
O comitê tem competência para auxiliar o acionista controlador na indicação dos membros, promovendo alinhamento entre a governança societária e as exigências legais e estatutárias.
Em suma, o comitê estatutário funciona como mecanismo preventivo de conformidade e qualidade das nomeações para os conselhos da estatal.
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