Questão FC839929
O campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira contempla as pessoas jurídicas de direito público classificadas como pertencentes à administração d
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2009
O campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira contempla as pessoas jurídicas de direito público classificadas como pertencentes à administração direta ou indireta.
A administração indireta refere-se a
- Tribunais de Contas, Órgãos auxiliares e Fundações.
- Autarquias, Fundações e Empresas dependentes.
- Agências Reguladoras, Banco Central e Bancos estatais.
- Bancos de fomento, Banco Central e Caixas Econômicas.
- Banco Central, Empresas de economia mista e Caixas Econômicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquias, Fundações e Empresas dependentes integram a Administração Indireta porque são pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria, criadas para executar atividades estatais com maior autonomia operacional. As autarquias possuem natureza de direito público e atribuições administrativas específicas. As fundações públicas podem ter natureza pública ou privada, mas são instituídas para finalidades públicas. As empresas dependentes referem‑se às empresas públicas e sociedades de economia mista que, apesar da forma privada, mantêm vínculo institucional e dependência financeira ou administrativa em relação ao poder público.
No campo orçamentário, essas entidades integram o universo de atuação dos orçamentos públicos por serem pessoas jurídicas da Administração Indireta sujeitas a normas de controle e supervisão estatal.
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