No sistema jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros rege-se pela teoria

Gabarito

B

Comentário do professor

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme o art. 37, §6º da Constituição. Isso significa que a reparação independe da demonstração de culpa ou dolo do agente público.

Na prática, basta comprovar três elementos: dano sofrido por terceiro, ação ou omissão do poder público e o nexo causal entre ambos. Encontrados esses requisitos, a Administração responde pelo prejuízo.

Existem situações que afastam a responsabilidade, chamadas excludentes, como caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou ato de terceiro devidamente comprovado.

Persistindo culpa ou dolo do agente, há ainda o direito de regresso da Administração contra o responsável.