Questão FC839942
Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora,
Responsabilidade Civil do Estado
CESGRANRIO · 2016
Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais. Foi constatada a culpa do servidor, vez que dirigia embriagado no momento do evento.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado,
- haverá responsabilidade objetiva do servidor.
- haverá responsabilidade por risco integral da autarquia.
- ocorrerá a responsabilidade subjetiva da autarquia.
- será o servidor objeto de responsabilização, regressivamente.
- terá o servidor de indenizar a vítima por danos materiais, e terá a autarquia de indenizá-la por danos pessoais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta está correta porque, nos termos do art. 37, §6º da CF, há responsabilidade objetiva do ente público: comprovados o fato, o dano e o nexo causal, o Estado (ou autarquia) indeniza independentemente de culpa.
Entretanto, a responsabilidade do servidor é de natureza subjetiva: exige-se prova de dolo ou culpa para que ele responda pessoalmente. No caso, dirigir embriagado configura culpa grave ou dolo eventual, justificando a ação contra o agente.
Assim, o particular busca a indenização perante a autarquia; esta paga e, depois, pode exercer o direito de regresso contra o servidor para reaver o valor desembolsado, diante da culpa comprovada.
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