Questão FC839946
João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o ve
Responsabilidade Civil do Estado
CESGRANRIO · 2008
João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Sua esposa, então, decide postular indenização da União, proprietária do veículo oficial, por responsabilidade civil pelos danos sofridos por João Rodrigo. Nesse caso, o Estado
- será responsável, com culpa, pelo dano sofrido por João Rodrigo.
- será responsável, independente de culpa, pelo dano sofrido por João Rodrigo.
- não será responsável pelo dano sofrido por João Rodrigo, porque também foi lesado com o dano em seu veículo oficial.
- não será responsável pelo dano sofrido por João Rodrigo, por falta de nexo causal entre o seu comportamento e o dano.
- não será responsável pelo dano sofrido por João Rodrigo, por se tratar de motivo de força maior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A União não responde pelo dano porque falta o elemento jurídico essencial da responsabilidade: o nexo causal entre a atuação estatal e o resultado. João Rodrigo lançou‑se voluntariamente da passarela; sua conduta foi causa direta e autônoma do dano sofrido.
Trata‑se de excludente de responsabilidade decorrente da culpa exclusiva da vítima, que rompe a cadeia causal atribuível ao Estado. Na responsabilidade objetiva do poder público permanece obrigatório demonstrar nexo entre conduta estatal e dano, o que não ocorre quando o próprio lesionado provoca, por ato voluntário, o prejuízo.
Portanto, não há dever de indenizar da União em razão da ausência de nexo causal em virtude da culpa exclusiva da vítima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em