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Questão FC839952

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela co

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2024

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço da passagem, é utilizado o critério comumente aceito, que é o que acarreta a permissão de acesso do maior número de pessoas necessitadas do transporte.

 

Pela doutrina do Direito Administrativo, esse critério é denominado

  1. modicidade
  2. unidade
  3. continuidade
  4. relevância
  5. planejamento
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao princípio da modicidade das tarifas. Esse princípio determina que o preço cobrado por serviços públicos deve ser suficientemente baixo para garantir a acessibilidade e o uso pelo maior número de pessoas, especialmente as mais necessitadas.

Ao mesmo tempo, a modicidade exige que a tarifa assegure o retorno satisfatório do capital investido, preservando a viabilidade econômica do serviço e evitando lucros excessivos. Trata‑se de conciliar função social e sustentabilidade financeira.

Na prática para um VLT, aplica‑se análise de custos, previsão de demanda e eventual aporte público ou subsídio para ajustar a tarifa, de modo a promover ampla utilização sem comprometer a operação do sistema.

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