No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros m

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Concessão é a forma de delegação mediante a qual o poder público transfere a uma pessoa jurídica, normalmente de direito privado, a prestação de serviço público por meio de contrato administrativo celebrado após licitação.

Regulada pela Constituição (art. 175) e pela Lei nº 8.987/1995, com aperfeiçoamentos pela Lei nº 11.079/2004, a concessão estabelece prazo determinado e condições de remuneração, que podem advir do pagamento pelos usuários ou de contraprestação pública.

Caracteriza‑se pela assunção de riscos pelo concessionário, pela obrigação de garantir continuidade e qualidade do serviço e pela sujeição a normas e controle estatal, mantendo a titularidade pública do serviço enquanto delega sua execução.