A característica da permissão de serviços públicos por prazo indeterminado que a distingue do instituto da concessão é a:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque aponta a precariedade como traço distintivo da permissão de serviço público.

Permissão é delegação feita a título precário, o que significa que é revogável pela Administração a qualquer tempo, no interesse público, sem gerar ao permissionário direitos permanentes.

Essa precariedade explica por que a permissão pode não ter prazo fixo ou conferir segurança jurídica equivalente à de outros instrumentos de delegação. O permissionário responde pela execução do serviço, sem transferir a titularidade.

Em suma, a ideia-chave é que a permissão é instável e sujeita à revogação administrativa, daí a aptidão do termo precariedade para caracterizá‑la.