A modalidade de extinção da concessão de serviço público que decorre da inexecução total ou parcial do contrato e que deve ser precedida da verificação da inadimplência da concessi

Gabarito

A

Comentário do professor

Caducidade é a modalidade de extinção da concessão que decorre da inexecução total ou parcial do contrato. Para sua declaração é necessária a prévia verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Trata‑se de uma rescisão por culpa atribuída ao concessionário, aplicada pelo poder concedente antes do término do prazo contratual em razão de fato imputável ao concessionário.

Quanto aos efeitos, não há indenização ao concessionário salvo pela parcela não amortizada do capital relativo aos bens reversíveis, a ser paga a posteriori, e esses bens reverterão ao concedente.

As hipóteses típicas previstas no art. 38 da Lei 8.987/1995 incluem prestação deficiente, descumprimento contratual, paralisação do serviço (exceto força maior), perda de condições técnicas/econômicas, não cumprimento de penalidades, não atendimento a intimações e condenação por sonegação.