Considerando as diversas formas de extinção dos contratos de concessão, a retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público, durante seu prazo de concessã

Gabarito

D

Comentário do professor

Encampação é a retomada, pelo Poder Concedente, do serviço público objeto de concessão durante o prazo contratual, motivada por interesse público.

Trata-se de ato administrativo unilateral que não depende da culpa do concessionário para ocorrer, mas exige observância das formalidades legais e contratuais aplicáveis.

Ao proceder à encampação, o Estado deve garantir a indenização relativa aos investimentos incorporados ao patrimônio público, especialmente os bens reversíveis, na forma prevista no contrato e na lei (Lei nº 8.987/1995).

Assim, encampação permite a retomada do serviço para atender necessidade pública urgente, respeitando-se o direito ao devido processo e à compensação justa.