Questão FC839986
Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2014
Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.
Analisando-se essa situação, verifica-se que
- a União não pode celebrar convênios com OSCIP.
- a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.
- o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.
- os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.
- os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a norma que disciplina convênios exige que as transferências provenientes da União sejam feitas por intermédio de instituição financeira controlada pela União.
Essa centralização permite atuação da instituição como mandatária da União para execução e fiscalização, garantindo controle, rastreabilidade e padronização dos pagamentos.
Mesmo que os pagamentos tenham identificado o beneficiário e sido depositados em conta de sua titularidade, a utilização de banco privado contraria essa exigência formal e compromete a regularidade do procedimento.
Portanto, a operação descrita é irregular em razão do uso de instituição financeira não controlada pela União.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em