Questão FC839988
A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de in
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2012
A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de interesse comum. Para implementar o objeto do convênio, o Instituto deve contratar serviços com parte dos recursos repassados pela União.
Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios:
- moralidade, julgamento subjetivo e isonomia
- moralidade, competitividade e padronização
- impessoalidade, julgamento subjetivo e padronização
- impessoalidade, moralidade e economicidade
- economicidade, licitação e pessoalidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a contratação feita por entidade privada sem fins lucrativos com recursos da União deve observar, por força do art. 11 do Decreto nº 6.170/2007, os mesmos princípios aplicáveis às contratações públicas.
Isso impõe, como princípios basilares, a impessoalidade, a moralidade e a economicidade.
Impessoalidade exige decisões e critérios neutros, evitando favorecimentos e garantindo igualdade de condições entre potenciais fornecedores.
Moralidade refere‑se à observância da probidade administrativa, atos pautados pela ética e pela legalidade.
Economicidade impõe o uso eficiente dos recursos públicos, buscando a melhor relação custo‑benefício, o que inclui, por exemplo, a realização de cotação prévia de preços.
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