Questão FC839991
Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado em um convênio,
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2011
Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado em um convênio,
- serão devolvidos a entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas.
- deverão ser doados a uma instituição de caridade, comprovadamente por meio de recibo.
- deverão ser depositados em conta do governo do estado onde o projeto foi realizado.
- serão absorvidos pelo convenente da maneira que lhe aprouver.
- serão reinvestidos em aplicações financeiras do convenente para utilização em futuros projetos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os saldos financeiros remanescentes, inclusive rendimentos das aplicações, devem ser devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos. Isso significa que valores não utilizados para o objeto do convênio não ficam à disposição do convenente.
O retorno desses recursos ocorre no prazo estabelecido para a apresentação da prestação de contas. Pela regulamentação aplicável (IN FNDCT 01/2010, art. 39), esse prazo corresponde a 30 dias contados do término da vigência do instrumento, quando couber.
Essa obrigação assegura a responsabilização e a correta destinação dos recursos públicos, evitando retenções indevidas e possibilitando nova aplicação pelo repassador.
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