Questão FC839993
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolviment
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2011
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento, prestará contas de sua boa e regular aplicação, no prazo estabelecido no termo ou acordo de cooperação, se houver, ou no prazo máximo de
- 30 dias contados do término da vigência do convênio
- 45 dias contados do término da vigência do convênio
- 60 dias contados do término da vigência do convênio
- 75 dias contados do término da vigência do convênio
- 90 dias contados do término da vigência do convênio
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito indica o prazo máximo de 60 dias, que deve ser contado a partir do término da vigência do convênio. Nesse período o órgão ou entidade beneficiário deve prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos na modalidade não reembolsável.
Essa exigência decorre da normativa que rege a aplicação de recursos do FNDCT por meio de convênios celebrados pela FINEP ou Agências de Fomento, que determina a apresentação das prestações de contas final, técnica e financeira, no prazo estabelecido no termo ou, na sua ausência, no prazo máximo de 60 dias.
O objetivo do prazo é viabilizar a fiscalização e o encerramento dos instrumentos, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos.
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