Questão FC839995
Um grupo de pós-graduandos em políticas públicas desejou pesquisar o que é um Convênio Administrativo. O grupo concluiu corretamente que se trata de
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2009
Um grupo de pós-graduandos em políticas públicas desejou pesquisar o que é um Convênio Administrativo.
O grupo concluiu corretamente que se trata de
- todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
- acordos celebrados para realização de objetivos de interesse comum entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes, como entre União e Estados ou entre Estados e Municípios, e entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas.
- procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
- modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
- modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, na qual os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Convênio é o ajuste formal celebrado para a realização de um objetivo de interesse comum, em que há cooperação entre as partes para alcance desse fim. Trata-se de um instrumento de parceria que organiza responsabilidades, prazos e formas de atuação conjunta.
Pode ser firmado entre diferentes esferas estatais, como União, Estados e Municípios, bem como entre entidades públicas e entidades privadas. A essência é a mútua colaboração, com definição clara das atividades a executar e, quando houver, do repasse de recursos.
No convênio constam cláusulas sobre execução, acompanhamento e prestação de contas, garantindo transparência e controle. É instrumento adequado para ações integradas de interesse coletivo, quando a cooperação operacional é necessária para atingir os resultados pactuados.
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