O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é instituído por lei federal e possui

Gabarito

B

Comentário do professor

O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) foi criado pela Lei 11.079/2004 e possui natureza privada. Isso significa que o FGP funciona como entidade de direito privado com personalidade própria, distinta da administração pública.

Como fundo de natureza privada, o FGP tem patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, respondendo com esse patrimônio por seus compromissos e sujeitando‑se a direitos e obrigações próprios.

A constituição patrimonial dá ao FGP capacidade para prestar garantia nas PPPs por meio da integralização de cotas e dos rendimentos de sua administração. Na prática, oferece segurança ao parceiro privado para cobrar obrigações pecuniárias previstas, observados os limites e regras legais.