Questão FC839998
Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2013
Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com os investimentos necessários para atuar no segmento diretamente.
Nessa situação hipotética, uma opção viável que se instaura para o Poder Público é conceder o serviço à iniciativa privada mediante contrato de
- concessão patrocinada, transferindo a execução do serviço ao concessionário, mediante o estabelecimento de uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.
- concessão comum, transferindo ao concessionário a execução do serviço mediante o estabelecimento de fontes alternativas de receita em seu favor, adicionalmente a uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- concessão comum, transferindo ao concessionário a titularidade e a execução do serviço por prazo indeterminado, por sua conta e risco.
- concessão administrativa, transferindo ao concessionário, por prazo determinado, a execução do serviço, por sua conta e risco.
- concessão administrativa, transferindo a titularidade e a execução do serviço ao concessionário, que cobra tarifa do usuário, complementada por uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A concessão patrocinada é uma forma de parceria público-privada em que a execução do serviço público é transferida ao parceiro privado mediante contrato, com obrigações contratuais claras de operação, manutenção e metas de desempenho.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004 (art. 2º, §1º), além da tarifa paga pelos usuários, há uma contraprestação pecuniária paga pelo poder público ao concessionário, o que torna viável economicamente projetos cuja receita tarifária sozinha não cobre o investimento.
Essa solução é indicada quando o ente federativo não dispõe de recursos suficientes, pois permite atrair capital privado, compartilhar riscos e garantir a execução da obra por prazo determinado, mantendo a titularidade do serviço pelo Estado.
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