Qual a modalidade de delegação de serviço público que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A concessão patrocinada é modalidade de parceria público‑privada prevista na Lei nº 11.079/2004 destinada a obras ou serviços públicos em que, além da tarifa cobrada dos usuários, existe contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.

Essa contraprestação visa complementar a receita do operador para viabilizar o projeto quando a tarifa sozinha não cobre os custos ou quando se busca atender critério de modicidade tarifária.

No plano contratual, a concessão patrocinada organiza alocação de riscos e mecanismos de pagamento que combinam tarifa e aporte público, permitindo atrair investimentos privados para grandes empreendimentos de interesse público.