Questão FC840001
O que caracteriza a Concessão Patrocinada?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2011
A Concessão de Serviço Público pode assumir as seguintes modalidades: concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa.
O que caracteriza a Concessão Patrocinada?
- Contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo determinado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas.
- Contrato administrativo que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- Contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obras ou o fornecimento e a instalação de bens.
- Contrato formalizado como contrato de adesão, através do qual a Administração Pública delega, a título precário e revogável, a prestação de serviços públicos.
- Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta ao terceiro interessado a prestação de serviços públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concessão patrocinada é um contrato administrativo de parceria público-privada previsto na Lei nº 11.079/2004 em que a exploração do serviço ou obra envolve, além da tarifa paga pelos usuários, uma contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.
Essa contraprestação é elemento obrigatório do ajuste e tem por finalidade suprir a insuficiência de receitas tarifárias, viabilizando economicamente o projeto e mantendo tarifas acessíveis aos usuários.
O objeto pode abarcar tanto prestação de serviços quanto execução de obras, ficando definidos no contrato os montantes, condições de pagamento e indicadores de desempenho.
Em suma, na concessão patrocinada há complementaridade entre receita de usuários e pagamento público, para garantir a atratividade e a sustentabilidade do empreendimento.
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