Questão FC840002
A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmações abaixo. I - Parceria público-privada é o contrato de concessão, na modalidade patrocin
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2010
A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmações abaixo.
I - Parceria público-privada é o contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - Uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público-privada é a repartição objetiva de riscos entre as partes. III - A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços, invertendo-se a ordem das fases de habilitação e julgamento.
Está correto APENAS o que se afirma em
- I.
- II .
- III.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta é correta porque a Parceria Público-Privada é formalizada como contrato de concessão nas duas modalidades previstas na legislação: patrocinada e administrativa. Essas modalidades definem quando há contraprestação do usuário e quando há pagamento pelo poder público, preservando o regime de concessão adaptado à parceria.
Outra diretriz essencial é a repartição objetiva de riscos. Isso significa que o contrato deve alocar de forma clara e técnica os riscos entre as partes conforme quem melhor pode gerenciá‑los, visando eficiência, equilíbrio econômico‑financeiro e atração de investimento privado.
Em suma, a natureza concessória das PPPs e a exigência de alocação objetiva de riscos justificam a opção indicada.
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