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Questão FC840004

O consórcio público, para o cumprimento de seus objetivos, poderá: I – firmar convênios; II – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2008

O consórcio público, para o cumprimento de seus objetivos, poderá:

I – firmar convênios;

II – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades;

III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

Está(ão) correta(s) a(s) possibilidade(s)

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 11.107/2005 autoriza expressamente o consórcio público, para o cumprimento de seus objetivos, a adotar medidas previstas na alternativa correta.

Assim, o consórcio pode firmar convênios, contratos e acordos necessários à gestão associada de serviços públicos, garantindo cooperação entre entes.

Também pode receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades ou órgãos, o que permite financiar ações de interesse coletivo.

Finalmente, quando previsto no contrato de consórcio de direito público, o consórcio pode ser contratado pela administração dos entes consorciados com a dispensa de licitação, em razão da própria natureza da gestão associada e da previsão legal.

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