Questão FC840005
Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos movimentos populares, incentivando a sua organização e o planejament
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2024
Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos movimentos populares, incentivando a sua organização e o planejamento das suas atividades e colaboração com órgãos do Poder Público.
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
- Manifestação de Interesse Social
- Inclusão de Entidades Filantrópicas
- Admissão de Organismos Não Governamentais
- Publicização do Terceiro Setor
- Acolhimento de Entes Hipossuficientes
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Gabarito
A
Comentário do professor
O instrumento previsto na Lei nº 13.019/2014 é o Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Trata-se de mecanismo pelo qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos apresentam propostas ao poder público para que este avalie a conveniência de abrir um chamamento público visando a celebração de parceria.
Conforme o Art. 18 da lei, o procedimento permite identificar demandas sociais, coletar propostas de atuação e subsidiar a Administração sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica da futura parceria.
Importante: a manifestação não constitui automaticamente a celebração da parceria; ela funciona como etapa prévia de análise e fundamentação para eventual chamamento público e contratação com organizações da sociedade civil.
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