Questão FC840007
São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2008
São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de
- gestão de bem público e as parcerias público-privadas.
- gestão de bem público, auto-patrocinadas e administrativas.
- serviço público e as parcerias público-privadas.
- serviço público, auto-patrocinadas e administrativas.
- serviço público, auto-patrocinadas e de gestão administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a que indica serviço público e parcerias público-privadas.
Por concessão de serviço público entende-se o contrato pelo qual a Administração delega a um particular a prestação de um serviço público, com transferência da execução e a possibilidade de remuneração pelo usuário, conforme a Lei nº 8.987/1995.
As parcerias público-privadas (PPPs) são regime contratual de longo prazo para satisfação de interesses públicos, que envolvem compartilhamento de riscos e contraprestações pagas pelo usuário e/ou pela Administração. Estão disciplinadas pela Lei nº 11.079/2004.
As PPPs subdividem-se em concessão patrocinada e concessão administrativa, conforme a forma de pagamento e o risco assumido pelas partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em