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Questão FC840007

São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de

Serviços Públicos

CESGRANRIO · 2008

São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de

  1. gestão de bem público e as parcerias público-privadas.
  2. gestão de bem público, auto-patrocinadas e administrativas.
  3. serviço público e as parcerias público-privadas.
  4. serviço público, auto-patrocinadas e administrativas.
  5. serviço público, auto-patrocinadas e de gestão administrativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que indica serviço público e parcerias público-privadas.

Por concessão de serviço público entende-se o contrato pelo qual a Administração delega a um particular a prestação de um serviço público, com transferência da execução e a possibilidade de remuneração pelo usuário, conforme a Lei nº 8.987/1995.

As parcerias público-privadas (PPPs) são regime contratual de longo prazo para satisfação de interesses públicos, que envolvem compartilhamento de riscos e contraprestações pagas pelo usuário e/ou pela Administração. Estão disciplinadas pela Lei nº 11.079/2004.

As PPPs subdividem-se em concessão patrocinada e concessão administrativa, conforme a forma de pagamento e o risco assumido pelas partes.

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