Questão FC840016
A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no proce
Controle da Administração
CESGRANRIO · 2009
A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos aparecem na Constituição Federal de 1988, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Dentre estes mecanismos estão os(as)
- Partidos Políticos.
- Conselhos de Gestão.
- Centrais Sindicais.
- Parcerias Público-Privadas.
- Associações de Moradores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselhos de Gestão são instâncias colegiadas e permanentes criadas para promover a participação popular na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Reúnem representantes do poder público e da sociedade civil (usuários, trabalhadores, entidades) com funções deliberativas ou consultivas, como definir prioridades, acompanhar a execução, fiscalizar gastos e avaliar resultados.
A Constituição de 1988 consolidou a ideia de participação social, e, a partir daí, foram instituídos conselhos em várias áreas, por exemplo saúde, assistência social e direitos da criança, em níveis federal, estadual e municipal.
Esses conselhos ampliam a democracia, aumentam a transparência e materializam o controle social sobre a gestão pública, tornando efetiva a voz da sociedade nas políticas.
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