Nos termos da Lei nº 12.846/2013, os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é culpabilidade. A Lei nº 12.846/2013 prevê que a pessoa jurídica responde objetivamente pelos atos lesivos, mas os dirigentes ou administradores respondem de forma distinta.

Isso significa que a responsabilização individual dos gestores se dá na medida de sua culpabilidade, ou seja, conforme o grau de fauta ou dolo e sua efetiva participação no ilícito.

Em termos práticos, exige-se aferir a conduta pessoal do dirigente: praticou o ato com intenção (dolo), com negligência ou imprudência (culpa), ou esteve ausente de qualquer responsabilidade.

Portanto, a sanção individual será proporcional à sua responsabilidade pessoal, conforme previsto no art. 3º, §2º da Lei 12.846/2013.