P foi diretor de sociedade empresária que foi acusada de praticar atos de corrupção, com geração de prejuízos superiores a cem milhões de reais. Após longo período de negociação, P

Gabarito

B

Comentário do professor

Acordo de leniência é o instrumento previsto na Lei nº 12.846/2013 para a pessoa jurídica que coopera com a apuração de atos ilícitos e busca reparar os danos causados.

Os requisitos são cumulativos: a empresa deve ser a primeira a manifestar interesse em cooperar, cessar o envolvimento na infração, admitir sua participação e cooperar plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, inclusive comparecendo aos atos processuais às suas expensas.

Essa cooperação deve resultar, entre outros, na identificação de demais envolvidos e na obtenção célere de informações e documentos. O acordo não afasta a obrigação de reparar integralmente o dano.

No caso apresentado, em que a sociedade e seu dirigente resolvem compor os prejuízos, o acordo de leniência é o instrumento aplicável, desde que preenchidos os requisitos legais.