Questão FC840051
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento do Executivo. Ele veri
Domínio Público
CESGRANRIO · 2024
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão, sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
- especiais
- afetados
- próprios
- dominicais
- utilizáveis
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os bens a serem alienados devem ser considerados bens dominicais, ou seja, património público sem destinação pública específica, passíveis de exploração ou venda pela Administração.
Para que um bem público chegue a essa condição é necessária a desafetação, ato administrativo que retira a finalidade pública anteriormente atribuída ao bem. A desafetação deve observar regularidade formal, normalmente exigindo lei ou ato administrativo adequado conforme a legislação aplicável.
Somente após essa conversão em bem dominical a Administração pode proceder à alienação, observando os procedimentos legais exigidos (ex.: edital público, avaliação e princípios da licitação quando aplicáveis).
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