Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O automóvel pertencente à frota de uma autarquia federal e utilizado no transporte rotineiro do expediente administrativo é classificado como bem público de uso especial.

Art. 99, II do Código Civil define bens de uso especial como aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração pública, incluindo os das autarquias.

Por integrar a estrutura de atendimento das atividades administrativas e servir funcionalmente à prestação do serviço público, o veículo tem sua destinação vinculada à atividade estatal.

Assim, por sua afetividade à finalidade administrativa e não por vocação comercial ou patrimonial livre, o bem enquadra‑se como de uso especial, justificando a alternativa correta.