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Questão FC840054

Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir. I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião. II - Um bem público somente pode ser utilizado por par

Domínio Público

CESGRANRIO · 2007

Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.

II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.

III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.

IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.

Estão corretas, apenas, as afirmações:

  1. I e II
  2. I e III
  3. I e IV
  4. II e III
  5. II e IV
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item I está correto porque os bens públicos integram o patrimônio público e são imprescritíveis enquanto mantiverem essa condição, não sendo passíveis de usucapião. A regra protege o domínio público sobre bens afetados a serviços ou ao uso comum.

Quanto ao Item IV, também correto, há previsão de que, dependendo da natureza, bens públicos podem ser alienados. Isso ocorre quando o bem deixa de ser necessário ao serviço público e passa por desafetação, procedendo-se à sua transformação em bem dominical.

Após a desafetação, os bens dominicais podem ser alienados, observadas as formalidades legais e as exigências de interesse público, licitação ou autorização competente.

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