Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado. Nesse caso, ele é considerado um

Gabarito

D

Comentário do professor

Agente honorífico é o cidadão convocado para prestar serviço público de forma temporária, sem vínculo empregatício com a Administração. Agente honorífico atua por convocação ou designação para colaborar em tarefas específicas, geralmente em razão de sua condição cívica, reputação ou capacidade técnica.

Suas características principais são transitoriedade, inexistência de vínculo estatutário ou trabalhista e, na maioria das vezes, ausência de remuneração. Esses atos têm caráter eventual e não integram rotina funcional do Estado.

Para alguns efeitos legais, como na esfera criminal, tais pessoas podem ser reconhecidas como agentes públicos, mas isso não altera a ausência de vínculo ou a natureza temporária da prestação.

O jurado é exemplo típico: é convocado para julgar em processo específico, presta serviço temporário e não passa a ser servidor público.