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Questão FC840061

Observe as afirmativas a seguir, a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. I - A reversão, uma das formas de pr

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2008

Observe as afirmativas a seguir, a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - A reversão, uma das formas de provimento de cargo público, se dá pelo retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço.

II - Exercício é o efetivo exercício do cargo público, excluídas as funções de confiança.

III - É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV - Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade no mesmo Poder.

V - Enquanto vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

  1. I
  2. V
  3. II e III
  4. I, IV e V
  5. II, III e IV
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção V está correta porque reproduz, de forma direta, a distinção legal entre vencimento e remuneração prevista no regime jurídico federal.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei; trata‑se da parcela básica e estável atribuída ao cargo.

Remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes também estabelecidas em lei, como gratificações e adicionais previstos de forma contínua.

Em suma, o vencimento é a componente essencial, e a remuneração é o somatório do vencimento mais as vantagens permanentes que compõem o pagamento regular ao servidor.

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