Questão FC840063
João Mendanha é nomeado, sem prestar concurso público, Chefe de Gabinete de um alto dirigente da Administração Pública federal direta. Sabendo-se que a lei autoriza a livre nomeaçã
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
João Mendanha é nomeado, sem prestar concurso público, Chefe de Gabinete de um alto dirigente da Administração Pública federal direta. Sabendo-se que a lei autoriza a livre nomeação e exoneração para o exercício daquela função, pode-se afirmar que João:
- não é servidor público.
- sujeita-se às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- exerce um emprego público.
- exerce um cargo público.
- possui vinculo de natureza contratual com a Administração Publica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
João Mendanha, nomeado sem concurso para chefiar gabinete, exerce um cargo público. Cargos públicos são criados por lei e podem ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
O cargo em comissão destina-se a funções de confiança e é provido por livre nomeação e exoneração, conforme autorização legal. A ausência de concurso é compatível com esse tipo de provimento.
Quem ocupa cargo em comissão integra o quadro de servidores públicos na acepção de titulares de cargos, submetendo-se ao regime estatutário e percebendo vencimento pago pelo erário.
Assim, a situação descrita qualifica-se claramente como exercício de cargo público, caracterizado pelo vínculo estatutário e pela natureza jurídica prevista em lei.
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