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Questão FC840064

Acerca das regras de investidura em cargo ou emprego público previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar que: I - é vedada a investidura de estrangeiros em empregos públicos

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2008

Acerca das regras de investidura em cargo ou emprego público previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

I - é vedada a investidura de estrangeiros em empregos públicos;

II - o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período;

III - a obrigatoriedade de realização de concurso público não é extensível às empresas públicas e sociedades de economia mista;

IV - a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação.

Estão corretas as afirmações

  1. I e II, apenas.
  2. I e IV, apenas.
  3. II e IV, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz dispositivos da Constituição Federal sobre concursos públicos.

Prazo de validade: o concurso público tem validade de até 2 anos, sendo permitida uma prorrogação por igual período. Essa regra assegura que a seleção permaneça válida por tempo limitado, permitindo novas convocações sem novo concurso durante a vigência e eventual prorrogação.

Aprovação prévia: a investidura em cargo ou emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo. Há exceção legal para nomeações em cargos em comissão previstos em lei, de livre nomeação e exoneração.

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