Por violar a regra do concurso público, a forma de provimento de cargo público NÃO recepcionada pela Constituição da República de 1988 é o(a)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a ascensão.

A ascensão nomeia a passagem de servidor a cargo de maior grau sem aprovação prévia em concurso público, com base apenas em tempo de serviço ou merecimento interno.

Essa forma de provimento não foi recepcionada pela Constituição de 1988 porque contraria o princípio do acesso por concurso, exigido para investidura em cargos públicos.

O Supremo consolidou esse entendimento, por meio da Súmula Vinculante 43, declarando inconstitucional qualquer modalidade de provimento que permita a investidura em cargo diverso sem prévia aprovação em concurso destinado ao seu provimento.

Assim, a ascensão foi excluída do ordenamento como forma válida de provimento.