Segundo o mesmo autor, a possibilidade de admissão de servidores estatutários ao serviço público, na perspectiva de superação das práticas políticas realizadas no período anterior

Gabarito

B

Comentário do professor

Concurso público é o procedimento constitucionalmente exigido para ingresso no serviço público, previsto no Art. 37, II da Constituição. Consiste em seleção mediante provas ou provas e títulos, com critérios objetivos e imparciais.

Ao privilegiar o mérito e a avaliação técnica, o concurso assegura igualdade de oportunidade e impessoalidade na escolha dos candidatos, condições fundamentais para a legitimidade do quadro de servidores.

Na perspectiva de superar práticas políticas do período anterior a 1988, o concurso público substitui favorecimentos pessoais por um processo transparente e previsível, promovendo a profissionalização e a estabilidade funcional dos estatutários.

Assim, o concurso é instrumento de garantia legal, transparência e eficiência na administração pública.