Questão FC840069
Jeon- Claude é cidadão francês que, após residir muitos anos no Brasil, naturalizou-se brasileiro e decidiu prestar concurso públlco para cargo em uma autarquia federei. Consideran
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Jeon- Claude é cidadão francês que, após residir muitos anos no Brasil, naturalizou-se brasileiro e decidiu prestar concurso públlco para cargo em uma autarquia federei. Considerando-se os requisitos básicos paro Investidura em cargo público, previstos na Lei n° 8.112/90, se Jean -Claude for aprovado:
- poderá ser empossado no cargo. por ser brasileiro naturalizado
- poderá ser empossado no cargo, pois a lei hão distingue brasileiros e estrangeiros.
- estará Impedido de tomar posse no cargo, por ser cidadão francês.
- estará impedido de tomar posse no cargo, pois não é brasileiro nato.
- estará Impedido de tomar posse no cargo, por ter dupla nacionalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/90 exige, como requisito básico para investidura, a nacionalidade brasileira (Art. 5º). Essa exigência abrange tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado, de modo que Jean‑Claude, tendo se naturalizado, preenche o requisito para ser empossado em cargo público federal.
Importante observar que a Constituição prevê exceções: alguns cargos são privativos de brasileiro nato (Art. 12, §3º), como a Presidência da República, cargos da carreira diplomática e certas funções nas Forças Armadas. Porém, tais restrições não impedem a posse de naturalizados em cargos comuns em autarquias.
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