Será permitido ao Servidor de uma Autarquia Federal exercer mandato eletivo e, havendo compatibilidade de horário, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração d

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição, no Art. 38, prevê tratamento específico para servidor público investido em mandato eletivo.

Quando o servidor de autarquia federal é eleito Vereador, poderá, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens do seu cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

Isso significa que o exercício concomitante é permitido desde que as funções não conflitem no tempo; na prática, o servidor mantém os proventos do cargo e também recebe o subsídio municipal, observadas as regras de acumulação e horário.

Portanto, a alternativa correta é Vereador, por expressa previsão constitucional que admite a acumulação remunerada quando há compatibilidade de horários.