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Questão FC840072

A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada a: I - afastamento do cargo efetivo; II - compatibilidade de horários; III - exercício de cargo em comissão; IV - participa

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2005

A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada a:

I - afastamento do cargo efetivo;

II - compatibilidade de horários;

III - exercício de cargo em comissão;

IV - participação em órgão de deliberação coletiva;

V - compatibilidade de locais.

Estão corretos os itens:

  1. II e V, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e V, apenas.
  4. III, IV e V, apenas.
  5. I, II, IV e V, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A acumulação lícita de cargos públicos depende, essencialmente, de duas condições cumulativas: compatibilidade de horários e compatibilidade de locais.

A compatibilidade de horários é exigência constitucional: só se admite acumulação quando os turnos permitem o exercício concomitante dos cargos. Trata-se de verificação concreta, caso a caso.

A compatibilidade de locais decorre da necessidade prática de demonstrar o efetivo exercício das funções. Não é suficiente a mera declaração; cargos incompatíveis por distância ou logística tornam inviável a acumulação.

Em suma, para ser lícita a acumulação é preciso provar que horários e deslocamentos permitem o desempenho simultâneo dos serviços.

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