Questão FC840074
Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2004
Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.
- A acumulação de dois cargos de enfermeiro é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
- A acumulação de cargo técnico com cargo de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários e correlação de matérias.
- A acumulação de dois cargos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
- A proibição de acumular abrange as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
- A proibição de acumular estende-se aos empregos nas entidades elencadas, assim como às funções públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está errada porque distorce o texto constitucional. A Constituição permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico desde que haja compatibilidade de horários, não impondo exigência de correlação de matérias entre as funções.
Conforme o Art. 37, inciso XVI, as exceções à vedação à acumulação são taxativas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos/empregos privativos de profissionais de saúde. O requisito constitucional é a compatibilidade de horários, não a afinidade temática.
Além disso, a vedação e suas exceções aplicam‑se também a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do Art. 37, inciso XVII.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em