Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a disciplina legal, o servidor estável só pode perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

Isso significa que a decisão condenatória proferida pelo Judiciário tornou-se definitiva, pois não cabe mais recurso, caracterizando a coisa julgada.

Quando há essa sentença definitiva, ela autoriza a retirada do servidor do cargo em cumprimento à decisão judicial, assegurando segurança jurídica e evitando exonerações provisórias sem esgotamento das instâncias.

O fundamento está na ordem constitucional e na legislação estatutária que regulam a estabilidade no serviço público, que reconhecem a perda do cargo diante de decisão jurisdicional transitada em julgado.