Em relação ao estágio probatório e à aquisição de estabilidade, a Constituição Federal de 1988 prevê que a estabilidade nos cargos efetivos decorre do exercício por:

Gabarito

A

Comentário do professor

Estabilidade constitucionalmente prevista obtém-se após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo e depende de avaliação especial realizada por comissão designada para esse fim.

O prazo de três anos é contado a partir da posse e do exercício, período destinado a confirmar a aptidão do servidor nomeado em concurso público. A avaliação especial avalia desempenho, conduta e eficiência para a confirmação no cargo.

A comissão deve atuar com critérios objetivos e possibilitar o exercício do direito de defesa. Apenas cumpridos o prazo e a avaliação é que o servidor adquire a garantia de estabilidade, condição que limita as formas de perda do cargo previstas na Constituição (art. 41).